A reclamação e a denúncia são mecanismos de defesa para o consumidor brasileiro.
Você sabe a diferença entre elas?
A reclamação está relacionada com o direito individual do consumidor, quando alguma empresa viola seu direito. Como exemplo, podemos citar:
. Quando uma empresa negativa o nome do consumidor por dívida já quitada;
. Quando o consumidor compra um produto e a entrega não é realizada no prazo combinado sem uma justificativa plausível;
. Quando um produto apresenta vício e o fabricante se nega a prestar assistência técnica.
A denúncia visa proteger a violação de um direito coletivo. Através dela, o órgão responsável pela demanda fiscaliza o estabelecimento para averiguar os fatos e fazer cessar a lesão.
É de extrema importância que o consumidor junte a maior quantidade de provas possível. Por exemplo: Se tratando de uma denúncia relativa a descumprimento de oferta de preço, é preciso que o consumidor apresente um registro da propaganda e uma foto do preço cobrado ou pago na loja.
Outro exemplo é a questão da comercialização de produtos com a data de validade vencida.
Além dos Procons, outros órgãos também atuam no campo dos direitos consumeristas, como por exemplo: a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
