• Atendimento
  • Instagram
  • Facebook
Secretaria de Defesa do Consumidor
  • Institucional
    • Histórico
    • Objetivo
    • Estrutura
    • Organograma
    • Previne
  • Notícias
  • Consumidor
    • Dicas para o Consumidor
    • Educação para o Consumo
    • Recall
    • Código de Defesa do Consumidor
    • Cartilhas e Folders
  • Legislação
    • Leis Federais
    • Leis Estaduais
    • Leis e Decretos Municipais
  • Procuração
Escolha uma Página

Novo decreto do SAC – Decreto Federal 13.135/2026

27/10/2026 | Notícias

Últimas Notícias

  • Novo decreto do SAC – Decreto Federal 13.135/2026
  • Dia das Mães: presente com amor e consumo consciente
  • PROCON orienta consumidores sobre cuidados na hora das compras
  • PROCON Niterói orienta consumidores para um Carnaval mais seguro e sem prejuízos
  • Volta às aulasVOLTA ÀS AULAS
INSTITUCIONAL

HISTÓRICO
OBJETIVO
ESTRUTURA
ORGANOGRAMA

NOTÍCIAS
CONSUMIDOR

DICAS PARA O CONSUMIDOR
EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
RECALL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CARTILHAS E FOLDERS

LEIS

LEIS FEDERAIS
LEIS ESTADUAIS
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

R. Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 481 – Centro – Niterói.

procon@niteroi.rj.gov.br


PMN – Prefeitura Municipal de Niterói