Com a chegada da Volta às Aulas, o PROCON Niterói reforça a importância do consumo consciente e do respeito aos direitos do consumidor na compra de materiais escolares. Esse é um período que exige planejamento das famílias e atenção redobrada para evitar práticas abusivas e gastos desnecessários.
A legislação de defesa do consumidor proíbe que escolas exijam materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, itens administrativos ou taxas de material escolar sem oferecer ao responsável a opção de adquirir os produtos individualmente. Também não é permitida a imposição de marcas específicas, salvo quando houver justificativa pedagógica devidamente fundamentada.
O PROCON Niterói orienta pais e responsáveis a pesquisarem preços, reaproveitarem materiais do ano anterior sempre que possível, exigirem nota fiscal e ficarem atentos às condições de troca e garantia. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor deve observar a confiabilidade do site, os prazos de entrega e lembrar que o direito de arrependimento pode ser exercido em até sete dias.
O PROCON Niterói tem como objetivo, garantir transparência, equilíbrio nas relações de consumo e a proteção dos direitos das famílias niteroienses.
Em caso de dúvidas ou irregularidades, o consumidor pode procurar o PROCON Niterói, que está à disposição para orientar e mediar conflitos, fortalecendo a cidadania e o respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
