O Detran.RJ fez um alerta de que motoristas fiquem atentos a sites que usam de maneira fraudulenta o nome e a identidade visual do departamento de trânsito fluminense para divulgar falsos leilões de veículos.
Foi identificado recentemente o site “patiodetranrj-leiloes.org”, que além do nome, também usa de maneira ilegal a logo do departamento. E essa não é a primeira vez que plataformas se apropriam de informações do Detran.RJ para divulgar falsos leilões. Segundo o órgão, outros sites já foram derrubados após ação da Polícia Civil, que já foi oficiada sobre o caso atual.
Além do nome do Detran-RJ, o site “patiodetranrj-leiloes.org” informa, no fim da página, que é “homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”. Procurado, o TJRJ informou que “não tem atribuição e não faz homologação de sites de terceiros ou parceiros.
“Estamos adotando as medidas cabíveis para apuração do uso indevido da marca deste Tribunal e possíveis sanções jurídicas e administrativas, se for o caso”, afirmou o TJRJ.
Detran.RJ não tem plataformas de leilões
Para alertar os motoristas, o departamento de trânsito esclareceu que não tem plataformas específicas para a realização de leilões e elencou uma lista de dicas para que os interessados na compra de veículos nessa modalidade fiquem atentos:
1) Verificar no site do Detran.RJ o Edital de Leilão, que sempre é publicado com antecedência mínima de 15 dias.
2) Confirmar se o leilão está sendo processado na plataforma do leiloeiro designado pelo órgão.
3) Visitar o pátio indicado no site e no edital, a fim de comprovar a veracidade do leilão.
O interessado em comprar o veículo pode ainda entrar em contato com a Comissão de Leilão do órgão, pelo e-mail comissao.leilao@detran.rj.gov.br, ou ir presencialmente à sede do Detran.RJ (Avenida Presidente Vargas 817, 6º andar, Centro).
Sites irregulares
Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), alerta que os interessados na compra de veículos nessa modalidade de venda precisam identificar algumas características dos sites, como o domínio, ou seja, o endereço da plataforma.
Um dos sinais de que algo está errado no caso do site que usa o nome do Detran.RJ, por exemplo, é que o endereço termina em “.org”:
— É importante que o consumidor veja a correspondência (do site). Se está usando símbolos de um órgão público, seja municipal, estadual ou federal, o endereço sempre termina com o “gov.br”. Se não tiver, alguma coisa precisa ser avaliada.
Morishita também reforça que ofertas “boas demais”, como preços abaixo do valor de mercado, por exemplo, devem ser avaliadas com desconfiança.
— Em qualquer contratação de consumo, o impulso é o pior conselheiro. É importante o consumidor pesquise antes, verifique quem é o responsável por aquela venda e o quê está sendo vendido, qual o preço que está sendo cobrado, além de buscar os órgãos oficiais para uma devida orientação e para que possa indagar a esse fornecedor suas dúvidas antes da compra. Isso pode dar um pouco de trabalho, mas evita muita dor de cabeça — diz.
A Polícia Civil foi procurada, mas não informou se recebeu denúncias de motoristas fluminenses que tenham sido vítimas desses sites.
“As investigações estão em andamento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Agentes realizam diligências para esclarecer os fatos”, diz a nota.
Para o professor do IDP, quem se sentir lesado deve procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular:
— A internet traz inúmeras facilidades, mas também inúmeros desafios, e a cautela é sempre uma amiga que precisa estar sempre conosco. Quem for lesado deve procurar um defensor, se não tiver recursos, ou um advogado particular, porque essa situação exige medidas com uma intervenção maior em torno da recuperação dos valores perdidos.
