Em mais uma semana marcada pelo caos no fornecimento de energia elétrica em Niterói, o secretário de Defesa do Consumidor, Roberto Teixeira, propôs uma Ação Civil Pública, junto ao Ministério Público, relativa aos prejuízos financeiros causados aos consumidores pela concessionária Enel. Segundo Teixeira, após o forte temporal que atingiu toda a Região Metropolitana do Rio, na semana passada, moradores da cidade chegaram a ficar mais de 90 horas sem luz.
Devido a essa situação, diversos bairros registraram manifestações de clientes. Na quarta-feira, a Alameda São Boaventura, no Fonseca, chegou a ficar cerca de duas horas com a faixa sentido Centro fechada. No mesmo dia, moradores do Bairro Chic atearam fogo em galhos na pista após permanecerem às escuras por cerca de cinco dias. Comerciantes do local amargaram prejuízos, e uma sorveteria perdeu mais de R$ 10 mil em mercadoria. Um restaurante abriu as portas, mas atendeu os clientes sob a luz de lanternas. A dona do local, Sandra Teixeira, teve que jogar fora 30 quilos de carne que estavam no freezer.
— Quando chegamos aqui na segunda-feira, estava tudo podre. Tivemos que atender todo mundo nesse calor. E ainda teve o prejuízo do movimento, porque não veio quase ninguém. E agora, quem vai pagar por isso? — indagou Sandra.
Houve manifestação também em Icaraí, na Rua Gavião Peixoto, na altura da Rua Álvares de Azevedo. Moradores das ruas Amapá e Guaporé, em São Francisco, e da comunidade Peixe Galo, em Jurujuba, também sofreram com a falta de luz. Até o Terminal João Goulart, no Centro, ficou três dias operando à base de gerador por falta de energia elétrica.
Na última terça-feira (21), a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói já havia ajuizado uma ação de urgência para que a concessionária de energia restabelecesse, imediatamente, a luz de todos os moradores da cidade, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada consumidor lesado.
De acordo com o secretário, que mora em Pendotiba e ficou quatro dias sem luz, a orientação é que os consumidores tenham em mãos tudo o que possa comprovar algum dano: medicamentos que precisavam ser refrigerados, aparelhos elétricos danificados, alimentos estragados, mercadorias perdidas. Com essa comprovação em mãos, o cliente deve entrar em contato com os canais oficiais da empresa para registrar a ocorrência.
— A pessoa precisa mostrar fatos para que a ação ganhe força, tem que ter a comprovação do dano. Houve informação até de falecimento como consequência desse caos, mas tudo precisa ser devidamente provado. Esses detalhes são importantes para garantia do direito do consumidor — explica.
Por sua vez, José Januário de Oliveira, diretor de planejamento de redes da Enel, diz que a empresa está consciente dos transtornos causados à população e que foi priorizado o restabelecimento elétrico de escolas, unidades de saúde e sinais de trânsito. Ele diz que a Enel monitora a ocorrência de eventos climáticos severos, trabalhando com uma classificação de risco e buscando tomar medidas preventivas, como a poda de árvores.
— Houve ventos de até 130km/h durante a tempestade, e em alguns casos precisamos de mais tempo para solucionar o problema. Temos uma equipe que acompanha as previsões meteorológicas. Nessas situações, buscamos trabalhar em cooperação com a prefeitura — informa.
Sobre outra reclamação frequente de quem mora na cidade, a fiação subterrânea, Januário foi enfático ao afirmar que o custo elevado desta operação impossibilita a intervenção: — A despesa é dez vezes maior do que a do sistema de hoje. E seriam os consumidores que pagariam a conta — avisa.
O prefeito Axel Grael chegou a falar sobre o tema em uma postagem nas redes sociais, ao lembrar que a medida foi aprovada em 2014, mas desde então nada andou: “Após ser aprovada a Lei dos Fios, na Câmara dos Vereadores, justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como esse da falta de energia, precisamos de uma iniciativa da Enel para colocar em prática essa solução”, escreveu.
Diante dos frequentes apagões enfrentados na cidade, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói (Sindilojas) encaminhou ofícios para a prefeitura e para a Enel, cobrando uma melhor prestação do serviço e o rápido restabelecimento do fornecimento de energia em casos de queda de luz. Segundo Charbel Tauil, este último apagão, que em algumas localidades se arrastou por dias, causou grande prejuízo para a categoria.
— Nas áreas atingidas pela falta de luz, os comerciantes que conseguiram abrir seus negócios enfrentam dificuldades envolvendo programas de controle de estoque, máquinas de cartões e outros equipamentos. Além disso, eles foram obrigados a fechar mais cedo — diz.
